Para evitar problemas graves com a Receita Federal (malha fina, multas, desenquadramento do MEI) e com clientes (chargebacks, processos), preparei uma lista de práticas a evitar ao vender na maquininha.
Aqui está o que você deve NÃO fazer:
⚠️ Para Evitar Problemas com a Receita Federal (Fiscalização)
1. NÃO usar maquininha de CPF para vendas de CNPJ (MEI/Empresa): Misturar o faturamento da empresa com sua conta pessoal é o erro nº 1. A Receita Federal cruza os dados das operadoras de cartão com sua conta bancária e CPF, gerando autuação.
2. NÃO vender sem emitir Nota Fiscal: Acreditar que a venda na maquininha dispensa a nota é um erro. A Receita Estadual e Federal exigem a integração da venda da maquininha com a emissão da NF-e ou NFC-e.
3. NÃO omitir vendas da contabilidade: Achar que a Receita não vê vendas de valores baixos ou em dinheiro/débito é ilusão. O monitoramento hoje é rigoroso e automatizado (através da e-Financeira e DECRED).
4. NÃO "simular" vendas (Autofinanciamento): Passar seu próprio cartão na sua maquininha para antecipar dinheiro é crime (estelionato) e rastreável. Evite essa prática para não responder criminalmente.
5. NÃO ignorar o limite de faturamento (MEI): Passar valores altos que excedem o limite do MEI no CPF ou no CNPJ sem fazer o desenquadramento correto. Isso gera cobrança retroativa de impostos.
6. NÃO "dividir" vendas entre várias maquininhas: Acreditar que, ao usar maquininhas em nomes de terceiros (parentes/amigos), a Receita não cruzará os dados bancários e o CPF. Isso gera uma "teia" de irregularidades.
🔒 Para Evitar Problemas com Clientes e Chargeback
1. NÃO aceitar cartão sem conferir documento: Não verificar se o titular do cartão é quem está comprando (em vendas presenciais de valor alto) é pedir para sofrer chargeback.
2. NÃO deixar o nome da fatura diferente do nome fantasia: Se o cliente não reconhecer a compra na fatura (aparecer um nome de empresa diferente), ele contestará a venda.
3. NÃO passar o cartão várias vezes no mesmo dia: Evite passar o cartão várias vezes seguidas, pois o sistema bancário pode entender como tentativa de fraude e bloquear, gerando dor de cabeça.
4. NÃO cobrar "taxa de maquininha" abusiva/invisível: Não informar claramente ao cliente as taxas adicionais, ou cobrar mais caro apenas no crédito sem aviso prévio, gerando contestações e queixas no Procon.
5. NÃO enviar produto sem comprovação de entrega: Em vendas que envolvem entrega, não ter a assinatura do cliente no recebimento é o maior risco de perder um chargeback.
Regra de ouro: Venda com parceria e regularidade. A organização hoje evita dores de cabeça com o fisco e clientes amanhã.
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